TERMOS DE USO

Última atualização: 04 de setembro de 2026

Bem-vindo(a) ao Prof. Garcia, plataforma de produtos digitais, materiais pedagógicos e conteúdos educacionais administrada pela W G GOMES COMERCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 42.000.263/0001-40.

Ao acessar o site prof-garcia.com.br, criar uma conta, realizar uma compra, baixar um material ou utilizar nossos produtos e serviços, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso.

Recomendamos a leitura deste documento antes de realizar qualquer compra.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar o site ou adquirir qualquer produto disponibilizado pelo Prof. Garcia, você concorda com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso.

Caso não concorde com estas condições, recomendamos que não conclua a compra ou utilize os serviços disponibilizados.

2. SOBRE O PROF. GARCIA

O Prof. Garcia é uma plataforma voltada à comercialização de produtos digitais, materiais pedagógicos, recursos educacionais e conteúdos para formação e aprendizagem, especialmente destinados ao Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Cursos Livres.

Os produtos disponíveis poderão incluir, entre outros:

  • atividades pedagógicas;

  • apostilas e materiais em PDF;

  • avaliações e simulados;

  • sequências didáticas;

  • planos e sugestões de aula;

  • apresentações;

  • resumos e conteúdos de apoio;

  • arquivos editáveis;

  • projetos pedagógicos;

  • videoaulas;

  • cursos livres;

  • materiais complementares;

  • outros recursos digitais destinados à educação.

As características, formatos e conteúdos incluídos em cada produto serão apresentados em sua respectiva página de venda.

3. LICENÇA DE USO DOS MATERIAIS

A compra de um produto digital no Prof. Garcia não representa a aquisição ou transferência dos direitos autorais sobre o conteúdo.

Salvo quando expressamente informado de maneira diferente na página do produto, a compra concede ao comprador uma licença de uso pessoal, individual, não exclusiva, limitada e intransferível.

No caso de professores e educadores, o material poderá ser utilizado pelo comprador em sua própria prática pedagógica, inclusive com seus alunos e turmas, respeitando as condições destes Termos.

Isso significa, por exemplo, que o professor poderá imprimir e utilizar atividades com seus próprios alunos quando a natureza do material permitir.

A aquisição de uma licença individual, entretanto, não autoriza o compartilhamento dos arquivos digitais originais com outros professores, profissionais, escolas, grupos ou terceiros.

Licenças institucionais ou condições diferentes de utilização poderão ser oferecidas em determinados produtos e, nesses casos, estarão expressamente indicadas na página correspondente.

4. USOS PROIBIDOS

Sem autorização expressa do Prof. Garcia ou do respectivo titular dos direitos, é proibido:

  • revender os materiais adquiridos;

  • distribuir gratuitamente os arquivos digitais;

  • compartilhar arquivos em grupos de WhatsApp, Telegram, Facebook, redes sociais, drives compartilhados ou plataformas semelhantes;

  • disponibilizar arquivos para download por terceiros;

  • enviar os arquivos adquiridos para outros professores ou profissionais;

  • publicar os materiais integralmente em sites, blogs ou redes sociais;

  • comercializar cópias impressas dos materiais;

  • alterar ou editar os materiais com a finalidade de revendê-los ou redistribuí-los;

  • remover marcas, créditos, identificações ou avisos de direitos autorais;

  • apresentar material adquirido como sendo de autoria própria;

  • utilizar os conteúdos de maneira que viole direitos autorais ou outras disposições legais.

A aquisição de um produto não concede autorização para sua revenda, redistribuição ou sublicenciamento.

5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados pelo Prof. Garcia, incluindo textos, atividades, apostilas, ilustrações, apresentações, vídeos, elementos gráficos, materiais pedagógicos e demais conteúdos autorais, são protegidos pela legislação brasileira aplicável.

Marcas, logotipos, nomes comerciais e demais elementos identificadores também pertencem aos respectivos titulares.

Quando um produto utilizar conteúdo licenciado ou pertencente a terceiros, os respectivos direitos permanecem pertencentes aos seus titulares.

O uso não autorizado dos conteúdos poderá resultar na adoção das medidas cabíveis para proteção dos direitos envolvidos.

6. CADASTRO DO USUÁRIO

Algumas funcionalidades do site poderão exigir a criação de uma conta.

O usuário é responsável por:

  • fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

  • manter seus dados de contato corretos;

  • preservar a confidencialidade de sua senha;

  • não permitir o uso indevido de sua conta por terceiros.

Caso identifique acesso não autorizado à sua conta, recomendamos entrar em contato imediatamente com nosso atendimento.

7. COMPRA E PAGAMENTO

Os produtos serão comercializados pelos valores apresentados no site no momento da compra, ressalvados erros evidentes de exibição ou situações que exijam correção conforme a legislação aplicável.

Os pagamentos poderão ser processados por intermediadores especializados, incluindo Mercado Pago e PagBank, conforme as opções disponíveis no checkout.

A conclusão do pedido poderá depender da aprovação do pagamento pelo respectivo intermediador ou instituição financeira.

Promoções, cupons e descontos poderão possuir condições e períodos específicos de validade.

8. ACESSO AOS PRODUTOS DIGITAIS

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto adquirido será disponibilizado conforme informado durante a compra ou na página do respectivo produto.

Dependendo do produto e da configuração disponível no site, o conteúdo poderá ser disponibilizado:

  • na área do cliente;

  • por meio de link para download;

  • por e-mail;

  • por plataforma de cursos ou conteúdos;

  • por outro meio eletrônico previamente informado.

O cliente é responsável por fornecer um endereço de e-mail válido e manter seus dados cadastrais atualizados.

Caso não receba ou não consiga acessar o produto após a confirmação do pagamento, deverá entrar em contato com nosso atendimento.

9. CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS DIGITAIS

Antes de concluir a compra, recomendamos que o cliente leia atentamente a descrição do produto, verificando:

  • conteúdo incluído;

  • formato dos arquivos;

  • quantidade de páginas, quando informada;

  • público indicado;

  • requisitos para utilização;

  • necessidade de impressão;

  • necessidade de programas específicos para abertura ou edição;

  • demais informações apresentadas na página do produto.

O resultado pedagógico decorrente da utilização de um material pode variar conforme a forma de aplicação, características dos estudantes, metodologia utilizada e contexto educacional.

10. CURSOS LIVRES

Quando forem comercializados cursos livres, a página de cada curso apresentará informações específicas sobre conteúdo, formato, acesso, carga horária, certificado, quando houver, e demais condições aplicáveis.

Os cursos livres oferecidos pelo Prof. Garcia possuem finalidade de capacitação, atualização ou aperfeiçoamento e não deverão ser interpretados como cursos de graduação, pós-graduação ou formação acadêmica reconhecida, salvo quando expressamente informado de outra maneira.

11. POLÍTICA DE REEMBOLSO

As condições relacionadas ao cancelamento de compras e solicitações de restituição estão descritas na Política de Reembolso disponível no site.

Nenhuma disposição destes Termos de Uso tem como objetivo restringir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira aplicável.

12. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar o site e os produtos adquiridos, o usuário compromete-se a:

  • cumprir estes Termos de Uso;

  • utilizar os materiais de maneira lícita;

  • respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual;

  • não compartilhar indevidamente os conteúdos adquiridos;

  • fornecer informações verdadeiras durante o cadastro e a compra;

  • manter seus dados de acesso protegidos;

  • utilizar os produtos de acordo com sua finalidade e licença.

13. SUSPENSÃO OU RESTRIÇÃO DE ACESSO

Em caso de indícios razoáveis de fraude, compartilhamento indevido, revenda não autorizada, violação de direitos autorais ou descumprimento destes Termos, o Prof. Garcia poderá adotar medidas proporcionais para proteger a plataforma e seus conteúdos, incluindo a restrição ou suspensão de acesso, observada a legislação aplicável.

Quando apropriado, o usuário poderá ser contatado para esclarecimentos.

14. DISPONIBILIDADE DO SITE

Trabalhamos para manter o site e seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

  • manutenção;

  • atualizações;

  • falhas técnicas;

  • problemas de hospedagem;

  • indisponibilidade de serviços de terceiros;

  • situações fora de nosso controle.

Sempre que possível, buscaremos restabelecer o funcionamento normal do serviço no menor prazo razoável.

15. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais realizado pelo Prof. Garcia está descrito em nossa Política de Privacidade.

O site poderá utilizar serviços e tecnologias de terceiros necessários ao seu funcionamento, processamento de pagamentos, análise de desempenho e publicidade, conforme descrito na respectiva Política de Privacidade e nas preferências de cookies aplicáveis.

16. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, produtos, tecnologias utilizadas ou legislação aplicável.

A versão atualizada será publicada no site com a indicação da data da última atualização.

Alterações não prejudicarão direitos já adquiridos pelos consumidores nos termos da legislação aplicável.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente as normas aplicáveis às relações de consumo, comércio eletrônico, proteção de dados e direitos autorais.

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como limitação aos direitos garantidos ao consumidor pela legislação vigente.

18. DÚVIDAS E ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, compras, acesso aos materiais ou funcionamento da plataforma, entre em contato:

W G GOMES COMERCIAL
CNPJ: 42.000.263/0001-40
Site: prof-garcia.com.br
E-mail: contato@prof-garcia.com.br
WhatsApp: +55 (16) 98872-7837

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